Barter e insegurança jurídica: conheça os principais pontos de atenção

O que é barter?

O contrato de barter é uma forma de financiamento rural onde o produtor recebe insumos agrícolas (como sementes, fertilizantes, defensivos) e, em troca, compromete-se a entregar uma quantidade futura de sua produção, como soja ou milho.

Essa prática é muito comum no agronegócio brasileiro, por facilitar o acesso aos insumos sem depender diretamente de crédito bancário.

Onde está o problema?

Apesar de prática, essa modalidade pode gerar riscos jurídicos e financeiros consideráveis:

• Preço vinculado à cotação do mês da entrega: se o mercado cair, o produtor pode ter que entregar mais produto do que imaginava, impactando diretamente no seu lucro.

• Cláusulas de qualidade do produto: exigências sobre padrões de qualidade, umidade ou impureza podem gerar conflitos no momento da entrega.

• Penalidades severas: inadimplência ou atraso na entrega podem gerar multas, juros ou até execução judicial.

• Falta de clareza: muitos contratos são longos, confusos e com linguagem técnica difícil de interpretar.

Pontos de atenção antes de assinar um barter

1. Forma de cálculo do preço: está vinculado ao mercado futuro? Média mensal? Há piso e teto?

2. Regras de entrega: prazo, local, quem paga o frete?

3. Condições do produto: existe margem de tolerância?

4. Multas e encargos: há equilíbrio entre as partes?

5. Previsão de força maior: seca, pragas ou problemas climáticos estão previstos?

Como o advogado pode ajudar?

Um advogado especializado pode:

• Revisar cláusulas para buscar equilíbrio contratual;

• Negociar condições mais justas;

• Incluir dispositivos que protejam o produtor em caso de imprevistos;

• Evitar litígios futuros, promovendo segurança jurídica.

Barter é uma solução viável para muitos produtores, mas assinar sem revisar pode ser arriscado.

Se você já tem um contrato em mãos ou pretende firmar um, procure orientação jurídica antes. É mais seguro — e pode evitar prejuízos sérios.

Entre em contato com nossa equipe para revisar seu contrato rural.