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Regra de Transição da Aposentadoria: como aproveitar as contribuições antes da Reforma
Com a Reforma da Previdência, quem já vinha contribuindo para o INSS foi surpreendido por novas regras de idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício. Para não tratar todos os segurados da mesma forma, o sistema criou as chamadas regras de transição, voltadas a quem já contribuía antes da reforma, mas ainda não tinha direito adquirido à aposentadoria. Entender essas regras é essencial, porque a escolha correta pode significar se aposentar mais cedo ou com um va
há 3 dias


Direitos das Pessoas com Autismo:Entenda as Garantias Previstas em Lei
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção contínua, suporte adequado e proteção legal. No Brasil, pessoas com autismo possuem uma série de direitos importantes que visam garantir inclusão, dignidade e acesso a serviços essenciais. Esses direitos são respaldados por legislações específicas, como a Lei 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A seguir, apresentamos os principais direitos assegurados às pessoas com TEA e
8 de dez. de 2025


Os Direitos dos Filhos em Casos de Divórcio: Tudo o que Você Precisa Saber
Quando um divórcio acontece, muitas dúvidas surgem sobre como será o futuro da família. Nesse cenário, a prioridade deve sempre ser o...
6 de out. de 2025


Mesmo com Nome Sujo, Você Tem Direitos: Entenda a Reabilitação de Crédito
Estar com o nome negativado não significa que você perdeu seus direitos como consumidor. Pelo contrário: o Código de Defesa do Consumidor...
21 de jul. de 2025


Foi Negativado por Dívida que Não Reconhece? Saiba o Que Fazer
Ter o nome incluído no SPC ou Serasa por uma dívida que não existe, já foi paga ou é de responsabilidade de outra pessoa é mais comum do...
14 de jul. de 2025


Como limpar o nome de forma segura: evite golpes e regularize sua situação com respaldo jurídico
Ter o nome negativado é uma situação que preocupa e limita a vida financeira de qualquer pessoa. Para se livrar desse problema, muitos...
7 de jul. de 2025


O que significa estar com o nome sujo e como resolver essa situação
Receber a notícia de que seu nome foi parar no SPC ou Serasa pode causar preocupação e dúvidas. Afinal, o que isso realmente significa?...
1 de jul. de 2025


Barter e insegurança jurídica: conheça os principais pontos de atenção
O que é barter? O contrato de barter é uma forma de financiamento rural onde o produtor recebe insumos agrícolas (como sementes,...
23 de jun. de 2025


Entenda o que é CPR e como proteger seu patrimônio ao assinar
O que é CPR (Cédula de Produto Rural)? A CPR é um título de crédito emitido por produtores rurais ou suas cooperativas, que se...
16 de jun. de 2025


Direitos dos Aposentados do Banespa: Entenda se Você Pode Receber Valores Retroativos
Você trabalhou no Banespa e se aposentou entre 1975 e 2000? Deixou de receber gratificações semestrais ou participação nos lucros (PLR)...
2 de jun. de 2025


Planejamento Sucessório e Proteção do Patrimônio: Evite Conflitos e Preserve o Que É Seu
A herança é um tema sensível para muitas famílias. Quando não há um planejamento sucessório adequado, o momento de luto pode ser agravado...
26 de mai. de 2025


Direito de Vizinhança - Conceito, princípios e regulamentação no Código Civil.
No Brasil, o Direito de Vizinhança está disciplinado no Código Civil de 2002, nos artigos 1.277 a 1.313, estabelecendo regras para uso...
19 de mai. de 2025


Mitos sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No...
12 de mai. de 2025


Direitos que todo trabalhador tem, mas não sabe que tem.
Aqui estão alguns direitos que todo trabalhador tem, mas muitos não sabem ou desconhecem detalhes sobre eles: 1. Intervalo Intrajornada:...
5 de mai. de 2025


Caiu em Golpe Bancário? Você Pode Ter Direito ao Reembolso!
Com o aumento exponencial de golpes digitais nos últimos anos, muitos consumidores acabam se perguntando: "Se fui vítima de uma fraude,...
28 de abr. de 2025


Cobertura do INSS em Viagens Internacionais: O Que Você Precisa Saber
A possibilidade de viajar para o exterior é empolgante, mas muitos não sabem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode...
21 de abr. de 2025


Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Paradigma Legal
A partir de maio de 2025, uma nova legislação impõe que as empresas brasileiras se responsabilizem ativamente pela saúde mental de seus...
14 de abr. de 2025


Sonha em ganhar uma licitação? Veja como um advogado especializado pode te ajudar!
Assessoria Jurídica Um advogado pode orientar sobre a legislação pertinente, garantindo que sua proposta esteja conforme todas as...
7 de abr. de 2025


Entendendo a Responsabilidade por Multas de Trânsito no Ambiente Corporativo
Quando se trata de multas de trânsito, a questão de quem deve pagar, o motorista ou a empresa, pode ser complexa e depende de várias...
24 de mar. de 2025


Guia Completo do Consumidor Inteligente - Dia Mundial do Consumidor
No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, é essencial relembrar a importância de ser um consumidor informado e proativo....
15 de mar. de 2025
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