Caiu em Golpe Bancário? Você Pode Ter Direito ao Reembolso!
- João Lucas Bernabé
- 28 de abr. de 2025
- 2 min de leitura
Com o aumento exponencial de golpes digitais nos últimos anos, muitos consumidores acabam se perguntando: "Se fui vítima de uma fraude, preciso arcar sozinho com o prejuízo?" A resposta pode surpreender: não necessariamente.
A Justiça brasileira tem se posicionado de forma cada vez mais clara em favor do consumidor, responsabilizando os bancos e instituições financeiras por falhas na segurança dos seus sistemas.
O Que Diz a Lei?
O Código de Defesa do Consumidor prevê que instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos seus clientes, inclusive por falhas na prestação de serviços, como ausência de mecanismos eficazes de segurança contra fraudes.
Além disso, decisões recentes dos tribunais reforçam o entendimento de que o banco deve antecipar e mitigar riscos, identificando movimentações atípicas e bloqueando transações que fogem ao perfil do cliente.
O Que Fazer se Você Foi Vítima?
Se você sofreu um golpe — seja por meio do Pix, links falsos, acesso remoto ao celular, falsos atendentes ou o conhecido “golpe do motoboy” — veja os passos recomendados:
1 - Comunique imediatamente o banco e registre um boletim de ocorrência.
2 - Reúna provas, como prints de conversas, extratos, e-mails e comprovantes de transações.
3 - Consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor ou Direito Bancário, que poderá analisar seu caso e avaliar a viabilidade de buscar o reembolso na via administrativa ou judicial.
Entendimentos da Justiça
Confira algumas decisões importantes que embasam o direito ao ressarcimento:
🔹 TJSP: Banco deve indenizar cliente vítima de golpe por falha no sistema de segurança.https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=93287
🔹 STJ: A instituição financeira responde por fraude, salvo se comprovar culpa exclusiva do consumidor.https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27012025-Responsabilidade-de-banco-por-golpe-com-uso-de-conta-digital-exige-demonstracao-de-falta-de-diligencia.aspx
🔹 TNU: Fraude conhecida como “golpe do motoboy” enseja responsabilidade do banco.https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2024/agosto/tnu-fixa-tese-sobre-fraudes-bancarias-conhecidas-como-201cgolpe-do-motoboy201d
A responsabilidade pelo prejuízo de um golpe bancário nem sempre é do consumidor. As instituições financeiras têm o dever de investir em segurança e adotar medidas que evitem fraudes, sob pena de indenizar o cliente pelos danos sofridos.
Se você foi vítima de golpe, não fique no prejuízo sem lutar pelos seus direitos. Fale com um advogado da nossa equipe e receba a orientação adequada para buscar o ressarcimento.
Seus direitos começam com informação. Conte com a BF Advogados para defendê-los.
Fontes:
Comentários