Direitos que todo trabalhador tem, mas não sabe que tem.

Aqui estão alguns direitos que todo trabalhador tem, mas muitos não sabem ou desconhecem detalhes sobre eles:

1. Intervalo Intrajornada:

Todo trabalhador que cumpre uma jornada de mais de 6 horas diárias tem direito a um intervalo de no mínimo 1 hora para refeição ou descanso (art. 71 da CLT). Para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

2. Estabilidade em Caso de Gravidez:

Trabalhadoras grávidas têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, alínea "b" do ADCT). Isso significa que elas não podem ser demitidas sem justa causa nesse período.

3. Adicional de Insalubridade e Periculosidade:

Empregados que trabalham em condições insalubres ou perigosas têm direito a um adicional no salário:

• Insalubridade: Percentual de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição (art. 189 da CLT).

• Periculosidade: Percentual de 30% sobre o salário-base (art. 193 da CLT).

4. Licença-Paternidade:

Os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade após o nascimento do filho, podendo ser estendida a 20 dias em empresas que participam do programa “Empresa Cidadã” (art. 7º, XIX da CF e art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT).

5. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço):

O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. O empregador deve depositar 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador. O FGTS pode ser sacado em casos de:

• Demissão sem justa causa.

• Compra da casa própria.

• Aposentadoria, entre outras situações (Lei 8.036/90).

6. Jornada de Trabalho Máxima:

A jornada de trabalho regular é de 8 horas por dia e 44 horas semanais (art. 7º, XIII da CF). Qualquer tempo além disso deve ser pago como horas extras, com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (art. 59 da CLT).

7. Férias Proporcionais:

Todo trabalhador tem direito a férias proporcionais mesmo que trabalhe por menos de um ano. Se o contrato de trabalho for rescindido antes de completar 12 meses, o trabalhador receberá o valor das férias proporcionais ao tempo trabalhado (art. 146 da CLT).

8. Indenização por Dispensa em Período de Doença:

Se o trabalhador é dispensado durante o período de auxílio-doença, pode pedir na Justiça a reintegração ao trabalho ou a conversão do período restante de afastamento em indenização (art. 118 da Lei 8.213/91).

9. Direito à Recusa de Transferência:

O trabalhador não é obrigado a aceitar uma transferência de local de trabalho se isso não estiver previsto em contrato, exceto em cargos de confiança (art. 469 da CLT).

10. Estabilidade Acidentária:

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho, ele tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, desde que tenha recebido o auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91).

Esses são alguns dos direitos garantidos pela legislação trabalhista que muitas vezes passam despercebidos. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.