Direitos dos Aposentados do Banespa: Entenda se Você Pode Receber Valores Retroativos

Você trabalhou no Banespa e se aposentou entre 1975 e 2000? Deixou de receber gratificações semestrais ou participação nos lucros (PLR) após a aposentadoria? Saiba que você pode ter direito a valores retroativos, mesmo que sua aposentadoria tenha ocorrido há mais de duas décadas.

O Que Diz a Legislação e a Jurisprudência?

A gratificação semestral era prevista no Regulamento de Pessoal do Banespa desde a década de 60 e foi mantida nos regulamentos de 1975 e 1984. Mesmo com a incorporação do Banespa pelo Santander, o direito à gratificação foi considerado adquirido por muitos aposentados que já estavam em gozo do benefício ou que tinham preenchido os requisitos antes das alterações contratuais.

A Justiça do Trabalho, em diversas decisões, reconheceu que o direito à gratificação semestral é equivalente à atual participação nos lucros (PLR), mantendo a obrigatoriedade de pagamento mesmo após a aposentadoria. Com isso, aposentados que deixaram de receber esses valores podem buscar na Justiça os valores referentes aos últimos cinco anos.

Qual o Prazo para Reivindicar?

A prescrição aplicável é parcial: você pode cobrar os últimos 5 anos de valores não pagos. Mesmo que sua aposentadoria tenha ocorrido há 20 ou 30 anos, é possível requerer os benefícios retroativos desde que estejam dentro do prazo prescricional.

Decisões Relevantes

TST – RR-10551-56.2020.5.15.0079: O Tribunal confirmou o direito à gratificação semestral como parte integrante do contrato de trabalho, mesmo após a aposentadoria.

TRT-15ª Região – Processo 0010361-47.2021.5.15.0083: Reforçou que a participação nos lucros, como sucessora da gratificação semestral, é devida aos aposentados.

Como Saber se Você Tem Direito?

Se você trabalhou no Banespa, se aposentou e deixou de receber gratificações ou PLR, é fundamental realizar uma análise do seu histórico funcional e dos documentos que regiam sua relação de trabalho à época da aposentadoria.

Nosso escritório está disponível para realizar uma avaliação gratuita do seu caso. Podemos identificar se você tem valores a receber e orientar sobre os próximos passos para ingressar com uma ação judicial.

A gratificação semestral é um direito adquirido reconhecido pela Justiça e, mesmo após muitos anos da aposentadoria, ainda pode ser reivindicado. Se você é um dos aposentados do Banespa que não recebeu esses valores, procure orientação jurídica especializada.

Entre em contato com a equipe do Bernabé e Franzolin – Sociedade de Advogados e saiba como buscar seus direitos.